22-09-2006 15:34:00.  Fonte LUSA.   

Casa Pia:Encontro entre Procurador e testemunha antes desta depor

Lisboa, 22 set (Lusa) - A defesa de Carlos Silvino ("Bibi") considerou hoje da "maior gravidade" que o Procurador do caso Casa Pia tenha falado sobre o processo com uma testemunha antes desta depor e incriminar arguidos que nunca tinha mencionado.

A testemunha, um ex-aluno casapiano, disse quinta-feira em tribunal que, em finais dos anos 80, foi transportado por "Bibi" para uma casa em Colares, onde foi abusado pelos arguidos Carlos Cruz e Jorge Ritto, apesar de nunca ter relatado este episódio quando foi ouvido pela Polícia Judiciária (PJ) na fase de inquérito.

Segundo fontes presentes hoje na 223ª sessão de julgamento, que decorreu à porta fechada, a testemunha relatou ter sido contactado telefonicamente, em finais de Julho, pelo Procurador João Aibéo, que, posteriormente e durante o Verão, se encontrou pessoalmente com a testemunha em Tavira, para falar sobre as declarações desta à PJ.

Durante a audiência - e de acordo com as fontes - o Procurador alegou que foi de férias para o Algarve e aproveitou para falar com o ex-aluno casapiano, facto que José Maria Martins, advogado de "Bibi", classifica da "maior gravidade".

"É perfeitamente intolerável que qualquer Procurador possa abordar uma testemunha que vai ser ouvida no processo (em fase de julgamento) e esteja reunida com ela sem dar conhecimento (prévio) ao tribunal e à defesa" dos arguidos", disse José Maria Martins, à saída do tribunal de Santa Clara, Lisboa.

Para o defensor de Carlos Silvino da Silva, é "muito grave" que o Procurador do Ministério Público tenha falado com a testemunha sobre o que esta disse à PJ em fase de inquérito e discuta outros factos que a mesma tenha conhecimento.

"É uma situação que viola claramente o princípio da igualdade de armas entre a acusação e a defesa. O Ministério Público não pode ser parte no processo, tem de ser imparcial e isento", criticou o advogado, revelando ter tomado sobre este assunto "uma série de posições" no âmbito do processo e fora dele, incluindo a participação a instâncias internacionais.

Entre as iniciativas de José Maria Martins, figura uma participação contra o Procurador João Aibéo junto do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), para eventual procedimento disciplinar.

Queixas para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e para a Comissão Parlamentar da Assembleia da República estão também no horizonte de José Maria Martins, que pediu que fossem extraídas certidões das declarações da testemunha em que esta revela ter-se encontrado com o Procurador no Algarve, para discutir as declarações que fez à PJ.

José Maria Martins lembrou, acerca do encontro entre o Procurador do processo Casa Pia, João Aibéo, e a testemunha da acusação, que, quando uma situação deste género ocorre com um advogado, "o tribunal convida sempre o causídico a prescindir da testemunha".

"O Estado tem de agir sempre com as mãos limpas", disse o defensor de "Bibi" aos jornalistas, acrescentando que a Justiça em Portugal "está muito mal" e que "é a vergonha da Europa".

Quando José Maria Martins fez o requerimento para apurar se a testemunha, nascida em 1980, tinha falado previamente com o Procurador, a Juíza presidente deu, inicialmente, um prazo de 10 dias para as partes se pronunciarem sobre o pedido, mas o causídico não se conformou e requereu ao tribunal a audição imediata do ex-aluno casapiano, o que veio a acontecer.

A testemunha confirmou então o seu encontro com o Procurador, mas o pedido da defesa para confrontar as declarações feitas quinta- feira em julgamento com as efectuadas à PJ no início do processo foi rejeitado pelo tribunal.

A defesa de Carlos Cruz protestou contra esta última decisão do tribunal baseada num artigo do Código de Processo Penal.